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CNJ arquiva procedimento sobre viagens de ministros do STJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, arquivar o pedido de providências relativo a viagens de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao exterior. Todos os 15 conselheiros do órgão participaram da sessão, presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, na última segunda-feira (19).


Em resposta ao questionamento do Conselho, o STJ havia esclarecido que: nunca houve pagamento de diárias a esposas de ministros; os valores pagos correspondem ao disposto em resolução do próprio CNJ; os afastamentos são autorizados pelo Conselho de Administração do STJ, composto por um terço dos ministros mais antigos; as passagens compradas seguem os mesmos parâmetros adotados pelo STF e pelo Poder Executivo; todas as contas foram submetidas a controle pelo Tribunal de Contas da União e as 14 missões oficiais realizadas em quase dois anos da atual gestão se destinaram a garantir a participação do STJ em eventos de alta importância institucional para o Judiciário brasileiro.