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12/03/2019
Breves apontamentos sobre cobrança de tÃtulo executivo contra espólio.
Apontamentos sobre a possibilidade de cobrança de tÃtulo executivo devido pelo de cujus contra espólio litigioso.
12/03/2019
Falsificação de declaração de imposto de renda: A responsabilização penal e cÃvel e como proceder perante a Receita Federal.
A apresentação de DIRPF perante a Receira Federal falsa pode gerar responsabilização por parte do Estado, devido aos embaraços gerados na vida da vÃtima.
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