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03/08/2016

Igreja tem legitimidade para suspender prÃ¡tica de pastor que emite cheques sem fundos

A instituiÃ§Ã£o religiosa que suspende um de seus pastores das atividades eclesiais por desvio de conduta, nÃ£o pode, ser condenada ao pagamento de danos morais.
29/09/2014

Cliente Ã© indenizada por cÃ´moda que sumiu no caminho da loja para sua casa

O destino incerto de uma uma cÃ´moda que o estabelecimento comercial garante ter entregue, e a cliente, por sua vez, nÃ£o ter recebido, motivou aÃ§Ã£o judicial
23/09/2014

UniversitÃ¡ria consegue reajuste em pensÃ£o alimentÃcia devida por sua mÃ£e

O TJSC decidiu dar provimento parcial ao recurso de uma jovem que pediu aumento de pensÃ£o alimentÃcia, de 10% para 25% dos vencimentos de sua mÃ£e.
23/09/2014

Reserva Ãºnica de atÃ© 40 mÃnimos Ã© impenhorÃ¡vel, qualquer que seja a aplicaÃ§Ã£o financeira

A garantia nÃ£o se restringe Ã s cadernetas de poupanÃ§a, mas vale para qualquer tipo de aplicaÃ§Ã£o financeira.
28/07/2014

Regente de coral nÃ£o consegue provar vÃnculo de emprego com igreja

O juiz da 2Âª Vara do Trabalho de Rio do Sul, Roberto Masami Nakajo, nÃ£o reconheceu o vÃnculo de emprego entre um maestro, que atuou por quatro anos como regente
28/07/2014

NotificaÃ§Ã£o emitida por escritÃ³rio de advocacia nÃ£o Ã© vÃ¡lida para comprovaÃ§Ã£o de mora

A 2Âª CÃ¢mara de Direito Comercial do TJ negou provimento a recurso de apelaÃ§Ã£o cÃvel interposto por uma grande financeira nacional

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