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16/07/2014

Tribunal nega alteraÃ§Ã£o de nome que nÃ£o causa ridÃculo ou constrangimento

A 6Âª CÃ¢mara de Direito Civil do TJ negou recurso de uma crianÃ§a, que desejava retirar um dos sobrenomes da mÃ£e e incluir outro do pai e em seu registro civil
24/06/2014

TJSC determina que banco indenize cliente em R$ 30 mil por "sumiÃ§o" de dinheiro

Um homem do oeste do Estado deve receber indenizaÃ§Ã£o de R$ 30 mil, por danos morais, pelo "sumiÃ§o" de dinheiro depositado em sua conta poupanÃ§a.
24/06/2014

Supermercado deve pagar direito autoral por retransmitir programaÃ§Ã£o de rÃ¡dio

Um supermercado de Bauru (SP) foi condenado a pagar direitos autorais por retransmitir programa de rÃ¡dio como sonorizaÃ§Ã£o ambiente.
28/05/2014

Filhos que renunciaram Ã heranÃ§a nÃ£o conseguem anular venda de imÃ³vel feita pela mÃ£e

A venda de uma chÃ¡cara no Leblon, na capital fluminense, foi considerada vÃ¡lida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de JustiÃ§a (STJ).
21/05/2014

A perda do direito de cobranÃ§a do IPTU

Uma matÃ©ria muito controvertida em nossos tribunais e que Ã© alvo de acirrados debates entre contribuintes e municÃpios Ã© a prescriÃ§Ã£o da cobranÃ§a do IPTU
21/05/2014

O Contrato de Seguro e suas armadilhas

A realidade Ã© que o seguro automotivo Ã© um investimento que fazemos com o objetivo de jamais precisar utilizÃ¡-lo, a exemplo do plano de saÃºde.

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